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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
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Pergunta n° 3428, postada em 27/9/2004, às 17:59
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Boa tarde! Gostaria de me informar sobre a metodologia de cálculo do acréscimo moratório denominado "Encargos Legais" ao qual as empresas estão sujeitas por ocasião da inscrição de seus débitos junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Sempre que levantamos extrato de débito junto a PGFN o debito vem discriminado em: a)Vlr.Original b)Multa c)Juros e d)Encargos Legais. Sendo que não obtive sucesso junto a própria PGFN em conhecer da metodologia para cálculo deste ítem. Pesquisei nos sites da PGFN e SRF e não encontrei nada além da citação ao referido acréscimo sem contudo descobrir como efetuar o cálculo.
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