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PERGUNTA: NOTA FISCAL EMITIDA X ADIANTAMENTO DE CLIENTES
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Pergunta n° 34293, postada em 4/6/2012, às 17:00
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Esclarecimentos: Empresa tributada pelo lucro real e tem por atividade a prestação de serviços para construção de rede elétrica. No mês de maio de 2012 a empresa emitiu uma nota fiscal de prestação de serviços evidenciando 60% de material e 40% de mão de obra. A nota fiscal foi emitida para atender também uma cláusula que consta no contrato de prestação de serviços que será concedido um adiantamento equivalente a 15% do valor estimado do contrato. No corpo da nota fiscal emitida consta a informação de adiantamento estipulado em contrato. Pergunta: 1 – Existe alguma legislação específica em que a nota fiscal emitida seja considerada como adiantamento? 2 – Por ser tributada pelo lucro real existe alguma legislação específica para que não ocorra a tributação de todos os impostos no balancete de maio de 2012 , considerando a emissão da nota fiscal ? 3 – Na mencionada nota fiscal o ISS foi retido sobre o valor total da nota( mão de obra + material). Está correto ?
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