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PERGUNTA: TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO
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Pergunta n° 34459, postada em 25/6/2012, às 09:00
Autor(a): *** (Coxim - MS)
1 - Propriedades rurais com o trabalho de doméstica no âmbito da residência dos proprietários (sede), prestando serviços somente para a família do empregador, a propriedade foi vendida; 2 - A empregada doméstica era registrada com a categoria 01 na referida empresa, cujo código FPAS é 604; com a venda da propriedade rural a doméstica continuou trabalhando para o mesmo empregador só que na cidade (residência) código FPAS 9700-5/00, a partir daí passou para a categoria 06; 3 – A CAIXA, contudo, não conclui o processamento do pedido de transferência de conta do FGTS alegando divergência cadastral da categoria; 4 - Conforme o § 2º do artigo 469 da CLT uma das causas de transferência do empregado é a extinção do estabelecimento, sendo lícito nessa hipótese ao empregador transferir o empregado para outra filial ou novo estabelecimento; 5 – Nesse caso como devo proceder para regularizar a devida transferência?
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