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PERGUNTA: EXPATRIAÇÃO - INCIDÊNCIA DE INSS
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Pergunta n° 35266, postada em 21/9/2012, às 11:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
O Diretor de uma multinacional foi direcionado para trabalhar no Brasil. O visto para trabalho ainda está em análise mas a empresa já está efetuando remuneração para ele a titulo de Auxilio Moradia e despesas com instrução dos dependentes. Existe a incidência de INSS para estes pagamentos? Existe previsão para remuneração a não residentes, nestes casos? Quais as alíquotas? SÓ PARA ALINHARMOS O TRATAMENTO, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA ESSE SERÁ O TRATAMENTO DADO AO CASO. No caso em questão, salvo melhor juízo, é nosso entendimento que não restam alternativas aplicar as regras de rendimentos do trabalho e da prestação de serviços sem vínculo de emprego, auferidos por residentes no exterior, alíquota 15%.
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