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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: BAIXA CTPS LEI 12.506/11
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Pergunta n° 35308, postada em 26/9/2012, às 17:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
A INSTRUÇÃO NORMATICA SRT N.15, DISPÕE QUE QUANDO O AVISO PRÉVIO FOR INDENIZADO, A DATA A SAÍDA A SER ANOTADA NA CTPS DEVE SER : NA PÁGINA RELATIVA AO CONTRTAO DE TRABALHO, A DO ÚLTIMO DIA DA DATA PROJETADA PARA O AVISO PRÉVIO INDENIZADO, PERGUNTA: NO CASO EM QUESTÃO PROJETA-SE OS 30 DIAS NORMAIS OU O CONSIDERANDO O AVISO PREVIO PROPORCIONAL QUE PODE ACRESCER MAIS ATÉ 60 DIAS.
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