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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO/SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS
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Pergunta n° 35485, postada em 19/10/2012, às 17:00
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Prezados, Boa tarde, Temos uma situação em que uma Pessoa Física brasileira apresentou à Receita Federal declaração de saída definitiva do Brasil. Ocorre que esta pessoa manifestou interesse em continuar recolhendo suas contribuições previdenciárias na condição de Contribuinte Facultativo (pelo teto máximo) aqui no Brasil. Tendo em vista ter apresentado declaração de saída definitiva do País há alguma implicação legal em ele continuar recolhendo o INSS e requerer futuramente aqui no Brasil benefício de aposentadoria quando conseguir cumprir todos os requisitos legais deste benefício? At, AGENDA
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