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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: MULTA DE ARTIGO 9º
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Pergunta n° 35538, postada em 24/10/2012, às 17:00
Autor(a): *** (Vinhedo - SP)
Boa tarde, Estamos na seguinte situação e não sabemos se é devido a multa do trintídio ou não: Funcionária em contrato de experiência com término em 29/10/12 a empresa vai antecipar a demissão para o dia 25/10/12. Neste caso é devido a multa do artigo 479 (50% dos dias restantes). Outro detalhe é que a nossa data base é Novembro, ou seja, estamos nos trinta dias anteriores a data base (artigo9º). Dúvida por ser antecipação do contrato de experiência é devido a multa do artigo 9º (trintídio)? Ou não? Obrigada,
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