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PERGUNTA: CONTRATO DE EXPERIENCIA E PRAZO DETERMINADO
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Pergunta n° 36066, postada em 14/1/2013, às 16:41
Autor(a): *** (Salvador - BA)
Como fica a questão do aviso prévio no contrato por prazo determinado e no contrato por experiencia, quando o empregado apresenta atestado médico.Como fazer a rescisão. Tem ou não aviso previo? Exemplo o contrato termina dia 15/01/2013, porém o mesmo apresenta atestado de 05 dias, o que faz o contrato estar suspenso. Poderá a empresa fazer a rescisão dia 15/01, se o atestado é de 05 dias após o término do contrato? Preciso da fundamentação legal.
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