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PERGUNTA: P.T.S. PREMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
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Pergunta n° 36198, postada em 25/1/2013, às 18:56
Autor(a): *** (Barra Do Garças - MT)
O PTS -Premio por Tempo de Serviço, é um provento por conta de aplicação de Convenções. Assim sendo, ha convenções que tem outras não. PERGUNTA: Apesar de ser um provento de Convenção, ha alguma legislação que diga o percentual maximo para pagamento do PTS ao empregado? Ou simplesmente esta na convenção e tem que ser pago? Exemplo : Convenção dos Motoristas 1% ao ano até o Limite de 8%. Ja a convenção dos postos é de 1% ao ano, porem não estipula Limite maximo, e nesse caso tenho funcionarios que estão com 14 anos na empresa, o PTS esta em 14% e subindo a cada ano. Ha algo na legislação que para este percentual ??????
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