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PERGUNTA: ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
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Pergunta n° 36668, postada em 15/3/2013, às 13:36
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Olá, tenho um colaborador que foi contrato para trabalhar 44 horas semanais (o mesmo passou em um concurso público, onde terá que trabalhar 20 horas semanais), e ele deseja continuar trabalhando na empresa. Com o consentimento do colaborador, podemos reduzir a sua carga horária de trabalho para 24 horas semanais e pagar proporcional? Se sim, quais são os procedimentos corretos a serem adotados? Como que ficariam as férias? Posso me basear no art. 58-A da CLT? Preciso fazer um novo contrato de trabalho por escrito? Ou, alteração? Desde já agradeço pela vossa atenção.
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