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PERGUNTA: FÉRIAS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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Pergunta n° 36682, postada em 18/3/2013, às 16:24
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Olá, fiquei com uma dúvida: o artigo 468 CLT, dispõe sobre alteração contratual e ainda que a mesma não resultem, diretamente ou indiretamente, prejuízos ao empregado. Sendo assim, como a jornada de trabalho foi reduzida de 44 para 24 horas semanais (com o consentimento do empregado), as férias também serão reduzidas? Ou continua os 30 dias? Por quê? Isso seria um prejuízo ao empregado? Desde já agradeço vossa atenção
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