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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RECEITA BRUTA - CPRB
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Pergunta n° 36745, postada em 22/3/2013, às 18:51
Autor(a): *** (Brumado - BA)
Nos termos da Medida Provisória nº 601, de 28/12/2012, no período compreendido entre 1º de abril de 2013 e 31 de dezembro de 2014 as empresas do setor da construção civil enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, contribuirão com a alíquota de 2% sobre o valor da receita bruta - CPRB, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais. Nesse caso, também estarão enquadradas as Empresas OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL? Grato, Gilmar
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