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PERGUNTA: TRIBUTACAO DE SEMENTES
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Pergunta n° 36851, postada em 4/4/2013, às 12:05
Autor(a): *** (Apucarana - PR)
Quanto a um produto NCM 1004.0090 - Aveia. Segundo a lei 10925/2004 item III diz que se enquadram em aliquota zero: sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção; Porem... a lei 12530/2010 Art. 54. Fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS /Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de: I - insumos de origem vegetal, classificados nas posições 10.01 a 10.08, exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30. Assim, que fazer nesse caso? Aliquota zero ou suspensao?
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