Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RETENÇÃO NA FONTE INSS
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Pergunta n° 37070, postada em 22/4/2013, às 11:38
Autor(a): *** (Brumado - BA)
Bom dia! Nos termos do § 6º do artigo 7º da Lei nº 12.546/2011, com as alterações posteriores, no caso de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos no caput do aludido artigo, mediante cessão de mão de obra, na forma definida pelo artigo 31 da Lei nº 8.212/1991, a empresa contratante deverá reter 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços. Nesse caso, não deverá abater os materiais na execução dos serviços conforme trata os art. 121 e 122 da Instrução Normativa nº 971/2009? Att: Gilmar
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