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PERGUNTA: PERICULOSIDADE S/ HORAS EXTRAS E DSR
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Pergunta n° 37077, postada em 22/4/2013, às 15:31
Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)
Boa tarde. Tenho duas questões. Se um funcionário recebe periculosidade e faz horas extras, o valor das horas extras deve somar na base de cálculo da periculosidade? Outra questão é sobre a DSR ( Descanso Semanal Remunerado), no caso de funcionários horistas, qual a lei que estabelece que é obrigatório o pagamento de DSR sobre as horas trabalhadas para funcionários horistas? Exemplo: Um funcionário trabalha 40 horas mensais, recebe R$ 3,50 por hora, então o salário dele será R$ 136,00 ( R$ 3,50x 40). O cálculo da DSR é a soma dos dias úteis do mês multiplicados pela quantidade de domingos e feriados. Ou seja, num mês em que tenha 26 dias úteis e 4 domingos, no caso do exemplo acima, a DSR seria R$ 136 /26x4= R$ 20,93. É correto e devido, pela lei, o pagamento deste valor ao funcionário horista? Qual a lei que estabelece isso? Fico no aguardo, Obrigada. Lidiane
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