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PERGUNTA: ISENÇÃO OBRAS INFRAESTRUTURA AEROPORTOS PARA COPA DO MUNDO
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Pergunta n° 37228, postada em 9/5/2013, às 11:44
Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)
As aquisições de materiais por constrututoras que estão executando as obras de mlhoria para o aeroporto de Viracopos em Campinas poderão ter isenção, suspensão, etc, dos tributos federais e do ICMS beneficio fiscal por ser obra decorrente da realização da copa do mundo. Se tiver qual é a lei federal que concede o beneficio para o tributos federais, e qual é o decreto que concede o benefício em São Paulo. Obrigada.
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