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PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO - PIS/COFINS/IRPJ E CSLL
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Pergunta n° 37395, postada em 23/5/2013, às 13:29
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Prezados, Estou com a seguinte dúvida um escritório de advocacia acionou judicialmente um cliente, e por fim o escritório recebeu conforme abaixo: CARACTERIZAÇÃO VALOR HONORÁRIOS R$ 60.000,00 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE HONORÁRIOS R$ 71.123,74 MULTA R$ 13.112,37 ESFORÇO (HONORÁRIOS) R$ 38.267,17 DESPESAS (Recuperação de despesas) R$ 19.453,30 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE DESPESAS R$ 26.891,73 TOTAL DO ALVARÁ R$ 228.848,31 Qual será o tratamento tributário (federal) que deverá ser aplicado sob os valores recebidos de Juros e correção montetária sob os honorários, despesas e sob o valor da multa também haverá alguma tributação? Sendo que a empresa é tributada pelo lucro presumido. Haverá incidencia dos tributos Pis, Cofins, IRPJ e CSLL. Caso não haja a incidência de algum imposto gentileza informar a base legal da não aplicabilidade do mesmo. Obrigada. Att. Cleide Alves
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