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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 09/06/2025: Perguntas: 65.373 | Respostas: 68.775

PERGUNTA: LEI 12.741/12

  • Pergunta n° 37565, postada em 12/6/2013, às 09:42

    Autor(a): *** (São Roque - SP)

    Olá, bom dia. Quanto à informação na nota fiscal, nos termos da Lei nº 12.741/12, uma empresa que é uma indústria que não vende a consumidor final, porém, parte de suas vendas são destinadas a clientes que possuem CPF. Pergunta-se: Essa empresa, nesse caso, deverá também destacar os referidos tributos em sua nota fiscal de venda, nos termos da referida Lei acima? Grata pela resposta.

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