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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 25/08/2025: Perguntas: 65.741 | Respostas: 69.142

PERGUNTA: DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

  • Pergunta n° 37670, postada em 24/6/2013, às 09:09

    Autor(a): *** (Campinas - SP)

    Devido ao encerramento do prazo de vigência da MP 601/2012 que tratava, dentre outros, da desoneração da folha de pagamento dos setores da construção civil e do comércio varejista, como ficam os meses que foram fechados com base em tal legislação? A apuração dos impostos sobre as folhas de pagamento das competências 04/2013 e 05/2013 que foram calculadas com base na MP 601/2012 estão corretas ou deverão sofrer retificações futuras? Caso não haja nenhuma nova medida publicada pelo governo, para a competência 06/2013 devemos voltar a apuração dos impostos das mesmas à sua habitualidade, sem qualquer desoneração ou alteração de cálculo quanto ao INSS?

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