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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: JUROS E COMISSÕES EM GERAL - CÓDIGO DARF 0481
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Pergunta n° 37830, postada em 16/7/2013, às 15:02
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado consultor, boa tarde. Determinado cliente do ramo importação e comercio, efetuou operação de FINIMP com intermediação de uma corretora. A corretora por conta própria emitiu DARF 0481 e o recolheu, mas em nome do nosso cliente. FATO GERADOR: Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior, por fonte localizada no Brasil, a título de juros e comissões, inclusive os remetidos em razão de compra de bens a prazo. (RIR/1999, arts. 702 e 703) BENEFICIÁRIO: Pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. RENDIMENTOS DE RESIDENTES OUDOMICILIADOS NO EXTERIOR: 0481 Juros e Comissões em Geral REGIME DE TRIBUTAÇÃO: Exclusivo na fonte. RESPONSABILIDADE/RECOLHIMENTO: Compete à fonte pagadora. Em se tratando de retenção na fonte, para esta operação surgem as dúvida: No caso da obrigação acessória, compreende DIRF e DCTF? Quem está obrigado a informar este IRRF? A corretora ou nosso cliente? Obrigado.
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