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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: COMPROVAÇÃO DE DESPESA
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Pergunta n° 37885, postada em 22/7/2013, às 16:29
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
A empresa de transportes fornece aos seus motoristas, o valor previsto e na convenção coletiva, para a refeições dos mesmos, quando em trabalho fora da sede da empresa. A convenção não prevê que o funcionário comprove os gastos com refeição, deixando isso a critério da empresa. O funcionário declara por escrito que recebe, inclusive adiantadamente os valores para os dias uteis de trabalho no mês. Perguntamos: Para fins fiscais e contábeis, a empresa pode considerar como documento hábil a declaração firmada pelo empregado motorista ?.
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