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PERGUNTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
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Pergunta n° 38460, postada em 8/10/2013, às 08:19
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
PESSOA JURÍDICA ATRAVÉS DE PROCESSO JUDICIAL RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DE UM ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, HAJA VISTA TER ATRASADO OS PAGAMENTOS DE VÁRIAS FATURAS EMITIDAS. PERGUNTO: QUAL SERÁ O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA ESTE RECEBIMENTO EM RELAÇÃO AO IRPJ, CSLL, PIS, COFINS. IMPORTANTE REGISTRAR QUE O ADVOGADO DA CAUSA ESTÁ ALEGANDO QUE NÃO HÁ TRIBUTAÇÃO PORQUE OS IMPOSTOS FORAM PAGOS QUANDO DA EMISSÃO DAS FATURAS RECEBIDAS EM ATRASO. NO AGUARDO
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