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PERGUNTA: DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
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Pergunta n° 38821, postada em 26/11/2013, às 09:40
Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)
Segue abaixo o questionamento de nosso cliente a respeito da Desoneração. Questionamento : Considerando que uma empresário tem varias atividades a principal outra secundária sendo: CNAEs 43.99-1.02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias, bem como Serviços de Pintura de edifícios em geral, e 43.30.-4.04, 41.20.4.00, 42.99.5.01), sendo estas atividades enquadrada pela legislação como um serviço em obra de construção civil, representando 64,68% seu faturamento, estando por esta condição, enquadrada na Lei 12546/2011 e 12844/2013, pergunta-se: a) Este empresário está contemplado pela “desoneração da folha” nos termos no art. 7º, IV da Lei 12.546/11, com redação dada pela Lei nº 12.844/13, ou seja, efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária à alíquota de 2% incidente sobre o faturamento? b) As atividades enquadradas no CNAEs 43.99.1.02 e 43.30.4-04, do período de janeiro a 31/10/2013, representa 64,68% de seu faturamento e os CNAES 25.39.0.01, 81.11.7.00, 77.32.2.01, 77.32.2.02 representa 35,32% e não está contemplada na desoneração, como proceder ? c) Se o empresário exercer mais de uma atividade, o fato de o seu CNAE principal estar enquadrado na desoneração faz como que todo o recolhimento da contribuição previdenciária, independente da origem da receita, seja feito com base no faturamento?, desonerar a folha em 100% ?
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