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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DESONERAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
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Pergunta n° 38873, postada em 3/12/2013, às 12:49
Autor(a): *** (Niterói - RJ)
Tenho um cliente na seguinte situação: Seu CNAE está no grupo 412; está fazendo uma obra por administração e é o empreiteiro principal; esta obra possui um CEI cuja data é anterior à desoneração, porém ele não é o responsável no cadastro deste CEI; Minha Pergunta: Ele estará desonerado a partir de 11/2013? E se neste mesmo caso ele for o empreiteiro parcial de uma Obra cujo CEI é anterior à desoneração e ele não é o responsável por este CEI. Minha Pergunta: Ele estará desonerado a partir de 11/2013? Ressalto que em nenhuma das hipóteses ele é o responsável pelo CEI.
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