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PERGUNTA: FÉRIAS INDENIZADAS NO AUXILIO DOENÇA
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Pergunta n° 38877, postada em 3/12/2013, às 18:06
Autor(a): *** (Cruz Alta - RS)
Empregado esteve afastado do trabalho, percebendo auxilio doença da Previdencia Social, desde o dia 10/01/2013, até o dia 02/12/2013, quando veio a falecer. Com relação as férias; o primeiro período aquisitivo de férias do empregado é de 01/07/2012 a 30/06/2013. O segundo período aquisitivo de férias iniciou-se em 01/07/2013 até o dia 02/12/2013(data de óbito). Estou providenciando a rescisão de contrato de trabalho por morte. A dúvida é se ele tem direito a férias indenizadas correspondente ao período de 01/07/2012 a 30/06/2013, e também se ele tem direito as férias proporcionais indenizadas correspondente ao segundo período que iniciou-se em 01/07/2013 e terminou em 02/12/2013(data do óbito).
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