Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: FÉRIAS PARCIAIS
-
Pergunta n° 38965, postada em 16/12/2013, às 16:30
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Existe na legislação ou alguma jurisprudência no sentido de poder conceder férias em período inferior a 20(Vinte) dias, ou seja, "picada". A pessoa entrou na empresa em 01/11/2012 e agora está sendo negociado de tirar férias de 10(Dez) dias, sendo de 26/12/13 a 04/01/14, ficando para depois os 20 dias restantes, que talvez serão também em 2 de 10 dias. Questionamos e nos foi dito que existe parecer judicial nesse sentido, é correto isso? Não estamos tratando de férias coletiva, nem de jornada parcial, e sim de alguns funcionários com 44 horas semanais, em datas diferentes inclusive, tirando períodos de 10/12/15 dias.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
