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PERGUNTA: CONSTRUÇÃO CIVIL - RETENÇÃO INSS
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Pergunta n° 39071, postada em 14/1/2014, às 15:48
Autor(a): *** (Campinas - SP)
Para as empresas da CONSTRUÇÃO CIVIL que possuem CNAE enquadrado para a Desoneração da Folha de Pagamento, como devemos considerar as retenções de INSS efetuadas nas NFs emitidas para empresas que possuem apenas inscrição no CNPJ? Para as NFs emitidas para as empresas que possuem inscrição CEI, sabemos que se a mesma possuir data de abertura posterior a 01/04/2013 a mesma deverá ter sua retenção de INSS efetuada em 3,5% sobre o valor da NF. Mas quando a NF for emitida para empresa que não possui CEI de obra? a retenção em favor do CNPJ da tomadora deve ser considerada em 3,5% ou 11%? Grata
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