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PERGUNTA: RETENÇÃO DE INSS
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Pergunta n° 39220, postada em 3/2/2014, às 09:18
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Bom dia Fiz a pergunta nº 39206 e obtive a resposta por telefone no que tange aos impostos federais e ao ISS, porém ainda paira uma dúvida a respeito da parte previdenciária: A pergunta era: Ganhei uma licitação de execução de uma obra pública para o Município de Cavalcante de Goiás-GO. Fiz a primeira medição e emitir a primeira no fiscal com os seguintes dizeres: "execução de obra de engenharia para a construção de uma academia ampliada, Ministério da Saúde. Na Rua Nossa Senhora da Abadia com a rua Cerrado Quadra 13, sobre contrato nº 001/2012, 1ª medição sendo 65% de material no valor R$ 20.566,22 e 35% mão de obra no valor R$ 11.074,11. Com retenção de 3,5% de ISS no valor de R$ 387,59." Quero saber quais impostos devo recolher, o valor total da nota foi R$ 31.640,34. Outro fato, a prefeitura não reteve os 3,5% de ISS, foi depositado valor total da nota na minha conta, ou seja, R$ 31.640,34. Existe alguma isenção por ser uma obra pública!? Qual a melhor forma de contabilizar esse custo. Minha empresa é optante do lucro presumido. Por se tratar de um contrato que possui fornecimento de material sendo 65% do valor ds NF e mão de obra sendo os outros 35%, gostaria de saber se está obrigada a retenção de INSS na parte da mão de obra? Essa nota fiscal pode ser apenas de serviço ou teremos que emitir também uma nota fiscal de venda por ter fornecimento de material e/ou nota fiscal conjugada? Ou existe alguma particularidade por ser material aplicado diretamente na prestação de serviço?
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