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PERGUNTA: ECD (ESCRITURACAO CONTÁBIL DIGITAL) OBRIGATORIEDADE A PARTIR DE 01/01/2014
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Pergunta n° 39339, postada em 13/2/2014, às 11:59
Autor(a): *** (Paranavai - PR)
Bom dia! Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19/12/2013, DOU de 20/12/2013 passa a ter obrigatoriedade na entrega da ECD a partir de 01/01/2014: as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; Minha pergunta seria a seguinte, lucro presumido encerra-se a apuração trimestralmente correto? posso entender que se eu distribuir lucros após cada encerramento de trimestre minha entrega de ECD seria facultativa a partir de 2014? Sérgio
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