Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DESONERAÇÃO DE FOLHA
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Pergunta n° 39454, postada em 25/2/2014, às 16:23
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
A Consultoria Estamos fazendo contabilidade de uma empresa enquadrada no Simples Nacional ANEXO IV (CNAE 8121400 – Limpeza em prédios e em domicílios); (CNAE 8122200 – Imunização e controle de pragas urbanas); (CNAE 8130300 – Atividade paisagísticas). Pergunta. Sendo esta empresa enquadrada no Simples Nacional no anexo IV, referente este CNAE está sujeita a contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta prevista na Lei nº 12.546/2011 (Desoneração da Folha de Pagamento)? Att. Carlos Otávio
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