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PERGUNTA: COMPLEMENTO DE PRODUÇÃO
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Pergunta n° 39578, postada em 18/3/2014, às 15:07
Autor(a): *** (Eunápolis - BA)
Um produtor rural que paga seus funcionários por produção, e conforme legislação equipara ao salário mínimo (Com complemento de Salário) caso a soma da produção e DSR sobre produção seja menor que o mínimo. Para o pagamento das verbas de rescisão 13º salário / férias e aviso prévio o produtor também paga complemento sobre cada uma dessas verbas, caso sejam menor que a projeção do salário mínimo.Precisa-se ainda sim, considerar para médias (13º salário, férias e aviso) os complementos de salários pagos mensalmente?Haja visto, que o empregador já está assegurando a projeção do mínimo para cada verba com complemento pago na rescisão, evitando pagar a maior para funcionário que recebeu produção superior ao mínimo e que compensarão outros meses?
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