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PERGUNTA: CONTRATAÇÃO FUNCIONÁRIO
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Pergunta n° 39832, postada em 15/4/2014, às 14:00
Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)
Boa tarde! A empresa pode contratar um funcionário para exercer a função de Supervisor e o mesmo não ter escala de trabalho pré-fixada? Ele não terá função externa, mas também não teria um horário fixo de jornada de trabalho. Isso é possível? Outra dúvida, se esta mesma empresa tem um funcionário hoje, que trabalha as 44 horas semanais normal, e o mesmo irá criar um MEI ( Micro empreendedor individual), a empresa pode fazer um aditivo de contrato reduzindo o horário deste funcionário para apenas meio período ou sem jornada pré-fixada também? O salário seria mantido o mesmo, não haveria redução. O fato de ele ser Microempreendedor Individual o impede de ter a Carteira de Trabalha assinada por meio período em uma empresa ou não existe empecilho para isso? Obrigada. Att, Lidiane
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