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PERGUNTA: COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
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Pergunta n° 40152, postada em 5/6/2014, às 17:00
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Boa tarde, Empresa que tem como atividade de Compra e Venda e aluguel de bens imóveis, tributada no Lucro Presumido, possui bens registrados no Imobilizado(terrenos com edificações(casas)). Esta empresa desde 2009 não entregou nenhuma declarações para a RFB. Os bens estão registrados no Imobilizado, mas a finalidade destes bens passou para comercialização(venda) no mercado. Em função disto, gostaríamos transferir estes bens do Imobilizado para Estoque. Nestes terrenos foi efetuado reflorestamento e também há instalada uma antena de celular(recebem aluguel), que na venda, será repassado tudo ao novo proprietário. Gostaria saber se há alguma restrição de fazer transferência dos bens do Imobilizado para Estoque em 2009 e caso os bens venham a ser vendidos, a RFB poderá cobrar como ganho de venda de capital e não como venda de mercadoria? Atenciosamente, Marcos
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