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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DESONERAÇÃO
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Pergunta n° 40486, postada em 23/7/2014, às 09:00
Autor(a): *** (Lages - SC)
Uma empresa tributação normal,com CNAE principal 46.79-06/04- Comercio Atacadista de Mat. de Construção, com aprox. 80% da receita bruta mensal e tendo como CNAE secundário 47.44-0/05- Comercio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente, com aprox. 20% da receita bruta mensal, pergunto, antes a empresa não estava na desoneração , porque era somente pela atividade de maior Receita ,mas conforme IN 1436/2013, a empresa entra para desoneração pelo CNAE secundário ( mais de 5 % da receita bruta total) como a empresa deve proporcionalizar sua receita (Atividades concomitantes) e a partir de quando ela esta obrigada a fazer esta proporcionalidade?
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