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PERGUNTA: RETENÇÃO INSS SERVIÇOS -DESONERAÇÃO FOPAG
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Pergunta n° 40829, postada em 10/9/2014, às 08:00
Autor(a): *** (Campinas - SP)
Prezados, bom dia Qual o vosso entendimento a respeito do seguinte: Empresa de construção civil cnae principal 4299-5/99 e atividade principal serviços da construção civil recolhe INSS sobre a receita bruta total e aplica retenção de 3,5% para os serviços da construção civil. Possui filial com o mesmo cnae principal e o secundário 3811-4/00 (coleta de resíduos) e sua receita bruta total na filial é relativo a este serviço.Aplica retenção de 3,5% para os serviços de coleta de resíduos. O faturamento da filial constitui 12% do faturamento total. A nossa dúvida é quanto á alíquota de 3,5% aplicada ref.ás retenções dos serviços de coleta de resíduos. Devemos aplicar 11% nas retenções da filial pelo fato do serviço não estar na desoneração? Ou devemos continuar aplicando 3,5% considerando a atividade principal da Matriz? Ficamos no aguardo e agradecemos pela atenção Att
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