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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIREITOS TRABALHISTAS
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Pergunta n° 41102, postada em 14/10/2014, às 11:00
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Aproximadamente 8 anos atrás um funcionário afastou-se do serviço em virtude de acidente fora do serviço e posteriormente sem retornar conseguiu aposentar. Naquele momento possuía direito a 13º proporcional e férias. No atual momento a legislação não prevê a possibilidade de efetuarmos a rescisão de contrato do mesmo. Porém resta-nos a seguinte indagação: É possível ou até mesmo obrigatório que façamos o acerto das verbas citadas(13º e férias)? Se possível, como fazê-lo através de recibo especifico de férias e 13º já que entendo não poder utilizar o TRCT? Informar em Gfip, rais,etc.?
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