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PERGUNTA: DESCONTO AVISO PRÉVIO
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Pergunta n° 41127, postada em 16/10/2014, às 10:00
Autor(a): *** (Jundiai - SP)
Bom dia, Por favor preciso tirar uma dúvida: No dia 15/10 fui ao Sindicato fazer uma homologação de pedido de dispensa de um funcionário que não cumpriu o aviso ea empresa descontou o mesmo. No hora em que estavamos homologando a pessoa do Sindicato informou que em Agosto saiu uma Ementa dizendo que no caso acima, se o colaborador apresentar uma declaração de que arrumou outro emprego a empresa em que trabalha fica na obrigatoriedade de indenizar o funcionário dos 30 dias não tendo prazo determinado para o pagamento. E que se a empresa não indenizá-lo o coloaborador poderá entrar na justiça para rever este valor. Isso procede mesmo? Liguei no Sindicato para pessoa que homologou para me passar a Ementa e até o momento não fui informada e tambem não consegui localizar esta Ementa. Att., Carmen
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