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PERGUNTA: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS/ ECD/ TRIBUTAÇÃO
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Pergunta n° 42118, postada em 23/2/2015, às 10:00
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Bom dia Empresa do lucro presumido, não fez opção pelas novas regras tributarias e contábeis prevista na lei 12973/2014 para o ano calendário de 2014. Essa empresa mantem escrituração em dia, e através das demonstrações contábeis, comprovou que obteve um lucro apurado de R$ 2.864,88 referente ao ano de 2013 e de R$ 11.679,78 ref. ao ano calendário de 2014. O lucro que serviu de base de cálculo para apuração do imposto sobre a renda em 2013 diminuída dos impostos (PIS/COF/IR/CSLL) foi de R$ 5.564,20. E o lucro que serviu de base de cálculo para apuração do imposto sobre a renda em 2014 diminuída dos impostos (PIS/COF/IR/CSLL) foi de R$ 7.132,25. Em janeiro de 2015, a empresa distribuiu todos esses lucros (2.864,88 + 11.679,78) aos sócios de acordo com as quotas de capital de cada um. Minha pergunta é: 1 - Essa empresa se encontra obrigada a entregar a ECD em 06/2015 ref. ao ano calendário de 2014? 2 - Essa empresa deve tributar o lucro distribuído excedente de 2014 em 01/2015? Pois foi distribuído R$ 11.679,78 e a base do lucro presumido menos impostos é de 7.132,25? Aguardo retorno Grata
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