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PERGUNTA: IMUNES E ISENTAS : EFD CONTRIBUIÇÕES X ECD
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Pergunta n° 42890, postada em 26/5/2015, às 15:00
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
Uma PJ Imune/Isenta do IRPJ, dispensada da entrega do EFD contribuições, por não atingir o valor de 10.000(dez mil reais) mensal, desconhecendo esta informação, mesmo assim entregou mensalmente o EFD contribuições em 2014 e 2015. Qual seria o caminho agora, para solucionar o problema e provar para a Receita Federal que a mesma também esta desobrigada a entregar ECD ? Seria válido eu fazer algum ofício protocolando junto a Receita Federal,explicando que o EFD foi entregue sem obrigatoriedade e sendo assim, não tenho a obrigatoriedade de entregar o ECD ? A legislação permite a Receita Federal obrigar-me a entrega do ECD Escrituração) em consequencia de eu estar entregando o EFD-Constribuições , mesmo sendo dispensada ???
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