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PERGUNTA: SCP
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Pergunta n° 43086, postada em 16/6/2015, às 16:00
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
Empresa com atividade de construção e incorporação, tem uma área a onde esta sendo feito um loteamento. A parte burocratica já foi toda regularizada, inclusive esta área já foi desmembrada em 180 lotes, cada um com a sua fração ideal. Porém agora no momento de iniciar as infraestruturas do loteamento, a empresa não terá como executa-la, sendo assim, fez uma parceria com outra empresa que irá executar toda a parte de infraestrutura. Para isto será criada uma SCP, em que a empresa A (sócia ostensiva) entrará com todos os lotes e a empresa B (sócia oculta) entrará com maquinas mão de obra e material para a infra estrutura, sendo dividido em 45% e 55% o percentual de cada uma respectivamente. Pergunta-se: 1 - Existe alguma necessidade ou obrigação, da sócia ostensiva transferir os lotes no cartório de imóveis em questão para SCP, uma vez que agora a SCP tem que ter CNPJ distinto? 2 - O formato de negocio relatado acima esta de acordo com o permitido na legislação ?
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