Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 18/06/2025: Perguntas: 65.426 | Respostas: 68.827

PERGUNTA: DESONERAÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO

  • Pergunta n° 43160, postada em 24/6/2015, às 10:00

    Autor(a): *** (Jundiai - SP)

    Por favor estou com muita dúvida sobre a MP 669/15. Foi ou não revogada? Quando consulto a MP669 diz que foi revogada pela 671, mas essa só trata de esporte. Hoje temos empresas prestadoras de serviços na área de sistemas que recolhem 2% sobre o faturamento que de acordo com a MP deverá agora a partir de junho recolher com 4%. Tenho outra situação que não sei o que devo seguir, pois trata-se de empresa do ramos de construção civil enquadrada no simples nacional anexo IV, se devo aplicar 4,50% ou será opcional recolher pela folha de pagamento, já que iniciou suas atividades agora em junho/2015. Por favor me de uma orientação. Obrigada

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