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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA S/ RECEITA BRUTA
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Pergunta n° 43815, postada em 4/9/2015, às 11:00
Autor(a): *** (Catanduva - SP)
BOM DIA. NA LEI 12546/2011 E EM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NÃO ESTA CONTEMPLADO O CODIGO NCM 7308.40.00 COM O BENEFICIO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA, POREM A RECEITA FEDERAL EMITIU UMA TABELA DE CÓDIGOS NO SITE DO SPED CONTRIBUIÇÕES ONDE CONSTA O CÓDIGO 7308.40.00, COM O BENEFICIO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA. PERGUNTO: COMO DEVO PROCEDER PARA EFETUAR OS CÁLCULOS, DEVO ME EMBASAR NA LEI OU NA TABELA DA RECEITA CONSTANTE NO SPED CONTRIBUIÇÕES?
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