Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO LEI 12.996/2014
-
Pergunta n° 43859, postada em 10/9/2015, às 12:00
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado consultor, boa tarde. Temos empresas que aderiram a Lei 12.996/2014 em agosto/2014 e que deverão até 25/09/2015 prestar as informações de consolidação dos débitos para efetivação do parcelamento, onde já estamos acessando o ambiente da RFB para efetuar os procedimentos. Por outro lado, temos casos de empresas que aderiram em junho/2014 a Reabertura da Lei 11941/2009 e estamos mantendo as parcelas bases de adesão até o presente momento. Ao acessar o ambiente da RFB na parte de parcelamento não está aparecendo opção para a confirmação. Dúvidas: 1) Haveria tratamento diferenciado no critério da RFB sobre as fases de prestação de informações para o caso da Reabertura da Lei 11941/2009? 2) Poderiam informar se há previsão de prazos para esta consolidação? Obrigado.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
