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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: EMPRESA INATIVA - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS
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Pergunta n° 44480, postada em 23/11/2015, às 14:00
Autor(a): *** (Itaguai - RJ)
Boa tarde Tenho um cliente que possui uma micro empresa, constituída em 2010 e enquadrada no Simples Nacional, entretanto, a empresa nunca funcionou. Desde sua constituição a unica declaração entregue é a DEFIS anual como inativa, entretanto, a Receita Federal está cobrando multas pelas ausências de entregas das GFIP´s desde 2010. Minha pergunta é: Uma microempresa ativa tem obrigatoriedade de entrega de quais declarações?? O status da empresa na Receita Federal está como ativa, como fazer para mudar seu status para inativa? Att Lourdete Moura
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