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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RETENÇÃO NA FONTE
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Pergunta n° 45079, postada em 3/2/2016, às 14:19
Autor(a): *** (Sorocaba - SP)
Sr. Consultor Um nota fiscal emitida 01/2015 foi parcelada em 5 parcelas de 3.500,00. Somente em 12/2015 foi pago a ultima parcela. Antes da lei 13.137 de 19/06/2015 a retenção de pis/cofins/csll ocorria sobre pagamentos com valor superior a 5.000,00, desse modo todas as parcelas pagas antes de 06/2015 não poderia sofrer retenção de 4,65%. - Para essa ultima parcela de 3.500,00 pago em 12/2015 deveria sofre retenção considerando-se a lei 13.137/15? muito obrigado
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