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PERGUNTA: TRABALHADOR RURAL - INDENIZAÇÃO PERIODO ANTERIOR A CF/88
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Pergunta n° 45163, postada em 15/2/2016, às 15:18
Autor(a): *** (Chavantes - SP)
TRABALHADOR RURAL FOI ADMITIDO EM 05/02/1979; FEZ OPÇÃO PELO FGTS EN 05/10/1988 QUANDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEMITIDO EM 12/02/2016. O PERIODO ANTERIOR A CF/88, OU SEJA, DE 05/02/1979 A 04/10/1988, QUE SOMA 9 ANOS E 8 MESES DEVE SER PAGO COMO INDENIZAÇÃO. EFETUAMOS A INDENIZAÇÃO NA TRCT DE 117 MESES PELO ULTIMO SALARIO, APLICANDO-SE A ALIQUOTA DE 8%. O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS ALEGA QUE POR SER 9 ANOS E 8 MESES, FRAÇÃO SUPERIOR A 6 MESES, A INDENIZAÇÃO DEVE SER DE 10 ANOS MAS DE FORMA DOBRADA. PROCEDE ESSE ENTENDIMENTO DO SINDICATO ?
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