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PERGUNTA: REQUERIMENTO SEGURO DESEMPREGO
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Pergunta n° 45259, postada em 23/2/2016, às 10:00
Autor(a): *** (Brumado - BA)
Bom dia! Uma determinada empregada, foi demitida em dezembro/2015, após 15 meses de trabalho numa empresa e antes desta data de afastamento ela era sócia de outra empresa, não fazendo nenhuma retirada pro-labore . No entanto, a mesma baixou a empresa e logo solicitou requerimento de Seguro Desemprego, pelo fato de ter trabalhado com registro em CTPS pelo Regime CLT. Logo, o MTE indeferiu o Seguro, alegando que a mesma participou de Sociedade. Nesse caso, O seguro desemprego não seria de direito de quem não tem nenhum tipo de remuneração? Pois, a mesma encontra-se desempregada atualmente e não participa de nenhuma sociedade? Pode-se entrar com pedido de Recurso? Quais os passos? Att: Gilmar
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