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PERGUNTA: PERDCOMP SALDO NEGATIVO X DIPJ
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Pergunta n° 45511, postada em 17/3/2016, às 10:25
Autor(a): *** (Vitória - ES)
Bom dia! Analisando a DIPJ2012 de uma empresa lucro real estimativa mensal, foi constato que não houve imposto a pagar, portanto todos os valores de impostos retidos viraram saldo negativo. Porém houve um equívoco na hora de informar uma fonte pagadora, na digitação foi informado tanto para rendimento tributável quanto para imposto retido o mesmo valor, ficando então o saldo negativo maior do que realmente é. O correto seria retificar para utilizar o crédito em PERDCOMP, mas em 2014 a empresa fez uma quitação antecipada do REFIS de acordo com ART. 33 da MP nº 651 de 09/07/2014, utilizando saldos de prejuízos fiscais e Base de cálculo Negativa CSLL para quitação. Umas das condições do artigo é que a RFB ou a PGFN dispõe do prazo de cinco anos para análise dos créditos indicados para a quitação, ouseja, não podemos retificar? o que fazer neste caso com a PERDCOMP?
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