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PERGUNTA: DIREITO A ESTABILIDADE
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Pergunta n° 45533, postada em 21/3/2016, às 17:46
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
boa tarde Uma funcionária que trabalha em um consultório odontológico, como faxineira, ao limpar o local sofreu um corte na mão com utensílio de dentista não devidamente esterilizado, foi aberto uma CAT imediatamente, não ocorreu afastamento pelo inss, mas por se tratar de contato com material biológico(sangue) podendo o mesmo estar contaminado, foi aberto então o procedimento padrão para esse caso, que foi: acompanhamento por médico infectologista, tratamento com retro-virais e outros medicamentos utilizados para prevenir/combater qualquer contágio que possa ter acontecido pelo contato com o sangue no utensilio.Esse procedimento foi adotado por 4 meses consecutivos e após o término ainda a funcionária precisou ser medicada por apresentar efeitos colaterais aos retro-virais. A pergunta é, não havendo afastamento pelo inss a funcionária não goza de estabilidade de emprego? se a empresa quiser demiti-la? Ou pelo histórico descrito acima, e ainda com diagnóstico indefinido quanto a confirmação do contagio, e pelos transtornos de saúde causados pelo tratamento, isso geraria alguma estabilidade?
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