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PERGUNTA: DECLARAÇÃO DE IRPF - ACORDO HOMOLOGADO
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Pergunta n° 45704, postada em 11/4/2016, às 10:21
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Prezados Amigos, bom dia! A dúvida de hoje é quanto ao IRPF. Seguinte, estamos finalizando a declaração de IR de um cliente e consta que ele recebeu em 2015 um valor a titulo de Acordo Judicial. O Valor foi dividido em 10 parcelas de R$ 10.000. Veja acordo abaixo: ACORDO HOMOLOGADO As partes declararam o valor do acordo compõe-se exclusivamente de verbas indenizatórias conforme descrito na petição de acordo ..... conforme indenizações previstas nas cláusulas xxxª das CCTs constantes dos autos. Pois bem, vale destacar que a Ação foi ajuizada pelo Sindicato em substituição processual a 10 outros reclamantes. A dúvida é: 1) Esse recebimento é isento em razão de tratar-se de verba indenizatória? 2) Qual o campo de lançamento? Obrigado.
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